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18 Projetos de Combate à Corrupção de autoria do Vereador Luiz Cirilo

O Vereador Luiz Cirilo é autor de mais de 200 projetos de leis, sendo que boa parte desses projetos são dedicados a combater a corrupção. O Vereador Luiz Cirilo sempre esteve pautado pela Ética e Transparência e faz questão de materializar esse seu lema, também nos seus projetos de leis para a cidade de Campinas.

Confira algumas dessas Leis:

* FICHA LIMPA – Estabelece Requisitos Para O Exercício Dos Cargos De Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores De Macrorregião E Administradores Regionais Junto A Prefeitura De Campinas, Bem Como, Para Os Cargos De Presidente E Diretores Das Entidades Da Administração Indireta. Lei 14188/2012;

* GASTOS PÚBLICOS – Dispõe Sobre A Publicação Mensal Dos Dados Referentes Às Diárias Utilizadas Pelos Servidores, Funcionários Públicos E Agentes Políticos Da Administração Pública Municipal Direta E Indireta Da Cidade De Campinas, Estado De São Paulo. Lei 14705/2013;

* GASTOS DA SAÚDE – Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Dos Hospitais Públicos E Privados Conveniados Ao Sistema Único De Saúde – Sus – A Fornecerem Aos Pacientes E/Ou Seus Familiares Cópias Dos Documentos Assinados Por Estes, Bem Como Das Despesas Custodiadas Pelo Sus, E Dá Outras Providências. Lei 15558/2018;

* PREÇOS PÚBLICO – Dispõe Sobre A Afixação De Placas Nas Repartições Públicas Municipais Onde Sejam Cobrados Valores Pelos Serviços Prestados E Os Respectivos Tributos, Com Os Meios Para Reclamações E Denúncias. Lei 15795/2019;

* PUBLICIDADE – Determina A Fixação De Placas Em Todas As Repartições Públicas Municipais Informando Que A Corrupção Constitui Crime Previsto Em Lei Federal E Incentivando A Denúncia De Tal Ato Aos Órgãos Públicos. Aguardando Votação;

* ENSINO – Institui Na Rede Municipal De Ensino Programa De Conscientização Dos Malefícios Da Corrupção Na Sociedade Brasileira;

* DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO – Concede Prêmio À Pessoa Que Comunicar As Autoridades Competentes A Prática De Crime Contra A Administração Pública Municipal, De Que Resulte A Efetiva Recuperação De Valores Ao Erário. Lei 15729/2019;

* FISCALIZA TRANSPORTE – Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De O Poder Executivo Publicar Em Seu Site A Ficha De Controle De Manutenção Dos Veículos Oficiais Da Administração Direta E Indireta, Conforme Especifica. Decreto Legislativo 4761/2019.

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Olá, sou Eduardo Santoro, Chefe de Gabinete do Vereador Luiz Cirilo.
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