O Vereador Luiz Cirilo protocolou no sistema da Câmara de Campinas (SIGADOC), na manhã desta sexta-feira (03/4), duas indicações ao Prefeito Municipal, que tratam dos problemas causados pela Pandemia do Coronavirus Covid-19.
A primeira indicação o Vereador Luiz Ciirlo, é para o Prefeito de Campinas determinar a prorrogação dos pagamentos dos seguintes impostos:
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
O pedido da indicação, é no sentido de que o Prefeito Municipal determine que esses impostos com pagamentos previstos para os meses de Abril, Maio e Junho, sejam prorrogados para os meses de Setembro, Outubro e Novembro do corrente ano, cumulativamente, sem multas e juros, pois isso, já significa um alívio nas finanças desses cidadãos laboriosos de Campinas.
O segundo pedido tem o objetivo de diminuir os efeitos da crise, e foi para indicar ao Prefeito, que determine a diminuição do percentual embutido no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter- Vivos), de atuais 2,7% para 1,5% pelos próximos 180 dias.
No mesmo sentido de que o Prefeito Municipal determine que esse imposto apresente grande diminuição em seu percentual, durante a permanência da atual crise pandêmica, pois essa atitude do Poder Público já significa uma ajuda e um incentivo nas finanças do município já que o mercado parou.
Esta grave situação que avassala o mundo e consequentemente com previsões sombrias para nossa cidade, traz desde seu começo muito medo à população.
Mesmo assim nesse panorama ruim, os nossos empresários e comerciantes, com atitudes humanitárias e otimistas se adequaram prontamente a esta condição de emergência (isolamento social).
É louvável a atitude, deles, pois foram prontos em atender o chamado do recolhimento social que tem dois lados: 1º beneficio da diminuição da PANDEMIA mas no 2º aspecto detona as finanças das empresas e consequentemente dos empregados.
Com certeza esta situação deve ser resolvida e recuperada a saúde das finanças de todos os cidadãos, em especial dos empresários, que neste primeiro mês já estão sentindo o impacto.
Surge então a pergunta:
Como serão os meses subsequentes? Só Deus sabe, mas os reflexos prejudicarão os salários; provocarão inadimplência com os fornecedores; faltarão receitas para pagar os impostos e encargos; e finalmente poderá haver falência nas empresas, em efeito dominó.
O argumento não é pessimista, mas realista, e a solução muito complexa que não será esgotada de pronto com estas indicações. Nesse sentido, o Vereador Luiz Cirilo apela ao Prefeito Municipal para especial atenção com a classe pagadora de impostos de nossa Campinas.