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Projeto do Vereador Cirilo para incentivar denúncias de corrupção é aprovado

Projeto de Lei do Vereador Luiz Cirilo prevê afixar placas nas repartições públicas informando que Corrupção é crime; objetivo é incentivar denúncias

Foi aprovado o Projeto de Lei 161/16 de autoria do Vereador Luiz Cirilo (PSDB), com o objetivo de incentivar a denúncia de atos ilegais em órgãos públicos de Campinas. O projeto prevê a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais reforçando a informação de que corrupção é crime, informando também os locais corretos para denúncia.

Vereador Luiz Cirilo defendendo projeto no Plenário da Câmara na primeira votação.

Nas placas, serão impressos os seguintes dizeres “DIGA NÃO A CORRUPÇÃO! O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de corrupção passiva, ficando sujeito a pena de 2 (dois) até 12 (doze) anos de prisão. (art. 317 do Código Penal)”.

Os comunicados também vão informar as formas de contato com a Ouvidoria Municipal e Ministério Público Estadual.

De acordo com o Vereador Luiz Cirilo, o Projeto de Lei está em acordo com as medidas indicadas pela cartilha de combate à corrupção, editada pela ONU (Organização das Nações Unidas). “O segundo capítulo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção se refere às medidas preventivas contra a corrupção em ambientes públicos. É importante que esta mensagem esteja ali sempre para lembrar que o servidor público, caso veja alguma situação de irregularidade, tem a quem recorrer”, comentou.

O Projeto, conhecido por sua iniciativa contra a corrupção, foi aprovado em primeira análise e agora será encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto.

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Olá, sou Eduardo Santoro, Chefe de Gabinete do Vereador Luiz Cirilo.
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