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Descrição

É um pedido para avaliar as condições sanitárias de estádio a ser utilizado em competições esportivas.

Para quem é esse serviço?

Pessoa Jurídica responsável pela organização de competições esportivas, em estádios desportivos.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

DOCUMENTOS ESSENCIAIS (OBRIGATÓRIOS)

  1. Documento 9 – Guia de utilização e instrumento de verificação condições sanitárias e de higiene da Portaria MESP nº 55, de 17/08/2023;
  2. Plano de limpeza e conservação;
  3. Certificado do controle de pragas urbanas;
  4. Conta de água e esgoto;
  5. Registro de limpeza da caixa de água potável;
  6. Outorga/laudo de potabilidade de poço artesiano;
  7. Contrato com empresas terceirizadas;
  8. Licença Sanitária vigente das empresas terceirizadas.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

  1. Procuração por representação do Responsável Legal;
  2. Documento de Identificação com foto do procurador.

Como eu solicito esse serviço?

  • Todo o pedido é feito pela internet.
  • Ter os documentos preenchidos, sem rasuras, assinados pelos responsáveis legal e técnico em arquivo no formato PDF.
  • Caso você não tenha um computador com internet compareça no Atendimento ao Cidadão com todos os documentos impressos para realizar o seu pedido.

Para quem tem um computador com internet e cadastro de usuário externo:

  1. Em “Serviço digital”, clique no botão “Acesse”.
  2. Digite seu e-mail e senha de usuário externo e clique em “Confirmar”.
  3. Após acesso ao sistema SEI: clique em “Peticionamento novo” e selecione o tipo de processo que quer iniciar.
  4. No campo “Especificação”, escreva o CNPJ no formato (000.000.000/000-00), se for pessoa jurídica ou CPF no formato (000.000.000-00), se for pessoa física.
  5. Em seguida preencha todos os campos do Documento Principal.
  6. Adicionar cada documento da solicitação, no formato PDF e clique em “Salvar” para cada documento inserido.
  7. Após adicionar todos os documentos, clique em “Peticionar” e seguir os passos do sistema.

DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO? Veja aqui as instruções

Quais são as etapas de atendimento?

  1. Usuário externo: Cria processo de solicitação no sistema SEI.
  2. Setor administrativo: Confere os documentos, realiza o aceite e encaminha processo aos setores técnicos.
  3. Setor técnico: Recebe e analisa o processo, faz inspeção, emite o Laudo e encaminha para a decisão.
  4. Chefia imediata: Recebe, analisa e emite decisão.
  5. Setor administrativo: Recebe o processo, publica a decisão em Diário Oficial, disponibiliza o Laudo e conclui o processo.

Em quanto tempo serei atendido?

5 dias úteis para a avaliação dos documentos e aceite.

Em quanto tempo o serviço será concluído?

30 dias úteis, após o aceite do processo.

Como eu recebo as informações?

O acompanhamento do processo é realizado em SEI – Pesquisa Pública ou  pelo login de usuário externo do sistema SEI.

  • Para realizar a pesquisa você deve escrever o número do processo sem a sigla do órgão no campo “Número de processo ou de documento”.
    • Ex: se o número do processo é PMC.2021.00026678-46 digite no campo nº do processo somente 2021.00026678-46.

Consulte a Legislação

Consulte as legislações, manuais e cartilhas da Vigilância Sanitária.

Taxas

Não tem taxa.

Setor

Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) – Coordenadoria Departamental de Vigilância Sanitária

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