Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Descrição

Transparência Passiva regulamentada pela Lei Federal no. 12.527/2011 e Decreto Municipal 17.630/2012

Para quem é esse serviço?

Para toda a sociedade com enfoque no controle social baseado no principio da transparência pública

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Acessar primeiramente o site institucional e em seguida buscar a aba Transparência.

Como eu solicito esse serviço?

Quais são as etapas de atendimento?

1- Solicitação do Cidadão

2- Recebimento da Solicitação e posterior distribuição ao órgão detentor da informação

3- Tomada de providências pelo órgão para concessão ou não da informação requerida

4- Devolutiva à Gestão e Controle para a abertura de resposta ao cidadão

Como eu recebo as informações?

Pela própria plataforma onde foi solicitado o pedido

Consulte a Legislação

Lei Federal 12.527/2011 e Decreto Municipal 17.630/2012

Taxas

Gratuito

Setor

Departamento de Modernização da Gestão – DMG