No dia 1° de março de 2023, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação #Animal (Concea) publicou a Resolução nº 58 no Diário Oficial da União, proibindo o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. Isso significa que ratos, coelhos, #cachorros e outros animais não poderão mais ser utilizados para testes de segurança e eficácia desses produtos no país.

Vale ressaltar que, em #Campinas/SP, a Lei nº 14.788, aprovada em 2 de abril de 2014 pelo vereador Luiz Cirilo, já proibia a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes. A lei também estabelece sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal.
A medida, aprovada agora, já foi adotada em vários países, como Israel, Coreia do Sul, Índia, Nova Zelândia e os 27 países da União Europeia. A partir de agora, no Brasil, torna-se obrigatório o uso de métodos alternativos em pesquisas científicas reconhecidos pelo Concea para o desenvolvimento e controle da qualidade de produtos que utilizem nas fórmulas ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente.
Essa medida é um grande avanço na proteção dos direitos animais e na promoção de alternativas mais éticas e eficazes para o desenvolvimento de produtos. Além disso, é importante ressaltar que o uso de métodos alternativos pode ser mais eficiente e preciso do que o uso de animais em pesquisas, além de não envolver o sofrimento desses seres vivos.