Campinas (SP) – Após os últimos acontecimentos desastrosos na cidade de Campinas, devido ao grande volume de chuvas e queda de árvores, o Vereador Luiz Henrique Cirilo protocolou na Câmara Municipal de Campinas um novo Projeto de Lei para disciplinar a vegetação de porte arbóreo localizada no município.

O Projeto de Lei tem como objetivo determinar que as Secretarias correspondentes realizem podas preventivas e corretivas em todas as áreas públicas, bem como avaliar os riscos de queda e executar a supressão e substituição das árvores com possibilidades de queda.
Além disso, o projeto prevê tratamento diferenciado entre a vegetação de porte arbóreo localizada em logradouros públicos e aquelas que não estejam inseridas em logradouros.
Segundo o Vereador Luiz Cirilo, – “Cabe ao poder público trazer uma resposta à população que está assustada com tragédias seguidas por conta das fortes chuvas e tantas quedas de árvores, causando prejuízos materiais e o que é pior, ceifando vidas. O Poder Legislativo não pode se omitir e eu rapidamente, estudei a lei atual de Campinas, busquei legislações que poderiam ser implantadas em nossa cidade e apresentei agora aos meus pares para que juntos possamos melhorar o que for possível, para solucionar este problema.”
Outra inovação presente no projeto é a possibilidade de contratar empresas terceirizadas ou profissionais habilitados, devidamente regularizadas para acelerar os processos de manejo.
Ademais, o projeto prevê a possibilidade de o Município declarar vegetações de porte arbóreo como significativas, atribuindo especial proteção a elas.

O projeto prevê ainda que o munícipe possa realizar a poda de árvores dentro de sua propriedade, em frente a sua propriedade, na via pública e até mesmo a supressão, sempre com um laudo previamente autorizado pela Administração Pública, mas com a mínima burocracia.
Outra inovação é que o Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Cirilo determina prazos para a prefeitura avaliar os laudos de poda ou supressão dos indivíduos arbóreos, acelerando assim longos e intermináveis pedidos acumulados na Prefeitura de Campinas.
Através do novo projeto de lei, espera-se que a cidade de Campinas seja capaz de gerenciar e garantir a segurança das árvores que se encontram em seus logradouros públicos, preservando o meio ambiente, porém, tornando a cidade mais segura para seus moradores.