Campinas (SP) – No dia 07 de agosto de 2023, será votado na Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Vereador Luiz Henrique Cirilo, que busca disciplinar a arborização urbana quanto ao seu manejo, visando à conservação e preservação, além de promover outras providências essenciais.
O Projeto de Lei surge como uma resfposta necessária diante dos recentes acontecimentos desastrosos em Campinas, resultantes do grande volume de chuvas e quedas de árvores na cidade. Com o objetivo de mitigar esses riscos, o projeto propõe a realização de podas preventivas e corretivas em todas as áreas públicas, além de avaliar os riscos de queda e executar a supressão e substituição das árvores que ofereçam perigo.
O Vereador Luiz Cirilo enfatiza a importância da iniciativa: “Cabe ao poder público trazer uma resposta à população que está assustada com tragédias seguidas, causadas pelas fortes chuvas e quedas de árvores, resultando em prejuízos materiais e perda de vidas. O Poder Legislativo não pode se omitir, e rapidamente busquei alternativas para melhorar a legislação atual e solucionar este problema.”
Uma das inovações do Projeto de Lei é a possibilidade de contratar empresas terceirizadas ou profissionais habilitados, devidamente regularizados, para acelerar os processos de manejo das árvores.
Outro ponto relevante é a criação de um tratamento diferenciado entre a vegetação de porte arbóreo localizada em logradouros públicos e aquelas localizadas em áreas privadas.
O projeto também prevê a declaração de determinadas vegetações de porte arbóreo como significativas, atribuindo-lhes especial proteção por parte do Município.
A proposta também facilita o processo para os munícipes que desejam realizar a poda ou supressão de árvores dentro de suas propriedades, ou em frente a elas, bem como na via pública, desde que haja um laudo prévio autorizado pela Administração Pública, mas com uma redução da burocracia.
Outra inovação é a determinação de prazos para que a prefeitura avalie os laudos de poda ou supressão das árvores, acelerando assim os processos que muitas vezes ficam pendentes na Prefeitura de Campinas.
Por meio desse projeto, busca-se não apenas garantir a segurança das árvores presentes nos logradouros públicos de Campinas, mas também preservar o meio ambiente e tornar a cidade mais segura para seus moradores.
O Projeto de Lei nº 14/2023 de autoria do Vereador Luiz Cirilo, é uma iniciativa importante que visa melhorar o manejo das árvores na cidade de Campinas e deve ser debatido e apreciado em primeira votação – Legalidade, por todos os membros da Câmara Municipal para que, em conjunto, seja possível aprimorar a legislação e promover a segurança e a preservação das áreas verdes do município.