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Primeira sessão após o recesso tem projeto de Combate a Corrupção de autoria do Vereador Luiz Cirilo

A primeira sessão de hoje da Câmara após o recesso parlamentar tem na pauta um Projeto importante de autoria do Vereador Luiz Cirilo, trata-se da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/16, Processo nº 221.985, que “determina a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que a corrupção constitui crime previsto em lei federal e incentivando a denúncia de tal ato aos órgãos públicos”.

O projeto já tem Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade favorável, tanto ao projeto, quanto à emenda.

O projeto em destaque tem por objetivo obrigar as repartições públicas do município a afixarem placas informando aos cidadãos que corrupção constitui crime previsto no Código Penal e, consequentemente, incentivar a denúncia deste ato, dando publicidade de onde o cidadão de bem deve denunciar os crimes de corrupção que ele teve conhecimento.

“Trata-se de um projeto de transparência. É mais um entre os 13 projetos de combate à corrupção que eu já elaborei na cidade. Objetivando tornar público e de fácil acesso ao cidadão, um telefone ou meio eletrônico para que ele denuncie algum ato de corrupção que tenha presenciado ou tenha sido vítima.” – Argumenta o Vereador Luiz Cirilo, autor do Projeto.

Para entrar no ordenamento jurídico da cidade e passar a valer, o projeto tem que ser aprovado na sessão de hoje (05/08), em seguida, passar pela votação do mérito (segunda votação) na Câmara e posteriormente receber a assinatura do Prefeito, para então ser publicada no Diário Oficial e tornar Lei.

Acompanhe a votação de hoje na Câmara Municipal e também conheça os outros projetos do Vereador Luiz Cirilo de Combate à Corrupção em Campinas. Veja alguns deles, clicando aqui.

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Olá, sou Eduardo Santoro, Chefe de Gabinete do Vereador Luiz Cirilo.
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