Dossiê · Mulher
Mulher · Campinas e Região Metropolitana
Chegar antes da tragédia.
Do combate à endometriose à Lei do Minuto Seguinte. Da licença-maternidade de quatro meses às câmeras em berçários. São 14 leis e projetos de Luiz Cirilo voltados à saúde, à proteção e aos direitos das mulheres em Campinas — todos protocolados antes desta campanha. Agora essa agenda sobe para o Legislativo paulista.
- 14
- Leis e projetos voltados às mulheres
- 4
- Frentes de atuação na área
- 4 meses
- Licença-maternidade aprovada em Campinas antes da lei federal
- ALESP
- Onde essa agenda passa a ser estadual
Parte 1
O que já está em vigor
Quatro frentes de atuação na Câmara de Campinas, com o número de cada lei ou projeto protocolado.
Frente 01
Saúde e prevenção
Doença que não é falada é doença que não é tratada. Cirilo legislou para colocar no calendário público da cidade temas que a saúde da mulher exige — e trouxe exame para quem não podia esperar na fila.
Programa de combate à endometriose
Institui o programa municipal voltado à divulgação, prevenção e tratamento da endometriose — doença que atinge cerca de 10% da população feminina e que, sem diagnóstico precoce, causa dores intensas e infertilidade.
Mamografia sem fila de espera
Na presidência em exercício da Câmara, viabilizou a vinda de uma carreta do Hospital de Barretos a Campinas, permitindo a realização de exames de mamografia sem fila e auxiliando no diagnóstico precoce do câncer de mama.
Prevenção ao câncer de estômago
Instituiu uma semana dedicada à prevenção da neoplasia gástrica, que tem altas chances de cura quando detectada cedo.
Frente 02
Proteção e combate à violência
A mulher só exerce um direito que ela sabe que tem. Duas leis de Cirilo atacam exatamente isso: informação afixada onde a vítima vai chegar e uma semana inteira da cidade dedicada a quebrar o silêncio.
Lei do Minuto Seguinte
Obriga a fixação de cartazes informando o direito ao atendimento imediato, gratuito e integral no SUS às vítimas de violência sexual — incluindo prevenção de ISTs e contracepção de emergência. O objetivo é que a mulher saiba, na hora, que esse cuidado é um direito dela.
Semana “Quebrando o Silêncio”
Institui uma semana dedicada a debates e eventos contra a violência doméstica sofrida por mulheres, crianças e idosos, estimulando as vítimas a denunciar e divulgando os canais e locais de denúncia.
Não atrasar o socorro de quem precisa
Propôs multas para quem faz trotes telefônicos à Guarda Municipal, sustentando que a prática atrasa o atendimento de ocorrências reais — inclusive casos de agressão contra a mulher.
Frente 03
Direitos da mãe e da família
Cinco iniciativas em torno de um mesmo ponto: o período em que a mulher está mais vulnerável é também aquele em que o poder público costuma estar mais ausente.
Licença-maternidade de quatro meses
Autor da lei municipal que estendeu a licença-maternidade para quatro meses em Campinas — aprovada antes da mudança na legislação federal e fundamentada em estudos médicos sobre os benefícios do contato prolongado entre mãe e filho.
Câmeras em berçários e UTIs neonatais
Obriga a instalação de câmeras de segurança em berçários e UTIs neonatais de hospitais públicos e particulares, para impedir maus-tratos e trocas de bebês.
Prevenção da alienação parental
Criou o programa de conscientização sobre alienação parental, orientado pela Lei Maria da Penha, para evitar que a proteção à criança seja usada como argumento por agressores para seguir perseguindo a mulher após a separação.
Treinamento anti-engasgamento para mães
Propõe que os hospitais ofereçam treinamento prático às mães, antes da alta hospitalar, sobre como socorrer o bebê em caso de engasgamento e prevenir a morte súbita.
Casamento comunitário
Institui o casamento comunitário para casais de baixa renda, garantindo de forma gratuita a regularização do estado civil e a proteção jurídica da família.
Frente 04
Acessibilidade e atendimento prioritário
Direito de gestante que não é sinalizado, nem fiscalizado, não sai do papel. Três leis tratam de onde a mulher grávida é atendida, como ela é transportada e onde ela estaciona.
Atendimento bancário no andar térreo
Obriga as agências bancárias a oferecerem atendimento presencial obrigatoriamente no andar térreo para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Sinalização de vagas para gestantes
Exige a sinalização clara do número de vagas reservadas a gestantes em estabelecimentos públicos e privados.
Conduta no transporte coletivo
Propõe curso obrigatório para motoristas de ônibus sobre a conduta adequada no transporte de passageiras preferenciais, incluindo mulheres grávidas.
O que ainda falta
O problema não é municipal. É de toda a região.
15.444
Novos processos de violência doméstica em Campinas entre 2020 e 2024 — média de 3 mil por ano
Tribunal de Justiça de São Paulo
7 em 10
Mulheres que sofreram violência e não chegaram a solicitar medida protetiva
Levantamento nacional sobre medidas protetivas
79,3%
É quanto a mulher recebe, em média, em relação ao salário do homem em estabelecimentos formais
Relatório de Transparência Salarial
Parte 2 · Propostas para a ALESP
Proteção que chega a todas as cidades.
Quatro das seis propostas abaixo nascem de leis que Cirilo já escreveu e aprovou em Campinas. O passo seguinte é levá-las à rede estadual e aos 20 municípios da Região Metropolitana — porque a mulher de Sumaré, de Amparo ou de Monte Mor tem o mesmo direito de ser protegida.
Patrulha Maria da Penha em toda a RMC
Projeto de lei para levar a patrulha às cidades da região que ainda não contam com o programa, com fiscalização ativa do cumprimento das medidas protetivas já concedidas.
Lastro: Lei nº 16.413/2023Lei do Minuto Seguinte na rede estadual
Estender aos equipamentos estaduais de saúde da região a obrigação de informar, de forma visível, o direito da vítima de violência sexual ao atendimento imediato e integral.
Lastro: Lei nº 16.127/2021Centros de Referência da Mulher na região
Pressionar pela criação de centros com atendimento psicológico, jurídico e social integrado nos municípios da RMC que hoje não têm nenhum equipamento desse tipo.
Frente: RMC Mulher ForteEducação preventiva nas escolas estaduais
Projeto de lei para levar às escolas estaduais da região o debate sobre violência doméstica e relações saudáveis desde o ensino fundamental — a mesma lógica da semana Quebrando o Silêncio.
Lastro: Lei nº 15.960/2020Autonomia econômica e trajeto seguro
Fiscalização da Lei de Igualdade Salarial nas empresas da RMC que recebem incentivo estadual, qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, apoio a creches e transporte noturno seguro — sem transporte, não há turno alternativo possível.
Frente: RMC Mulher ForteMaternidade segura na rede estadual
Levar às maternidades estaduais o videomonitoramento de berçários e UTIs neonatais e o treinamento anti-engasgamento antes da alta, ambos já previstos em leis de sua autoria em Campinas.
Lastro: Lei nº 16.391/2023Mulher segura é família segura.
“Mulher com renda própria é mulher livre. Não estou falando de ideologia — estou falando de realidade. Campinas registra 3 mil novos processos de violência doméstica por ano. Isso não é estatística: são 3 mil famílias. Meu compromisso é chegar antes da tragédia.”
Mulher segura, mulher livre — isso é compromisso, não promessa.
RMC Mulher Forte · Proteção, autonomia e oportunidade