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Descrição

O Mapa de Convênios Governamentais permite que o cidadão obtenha detalhes sobre a situação dos Instrumentos Contratuais, celebrados entre o Município e os Governos Estadual e Federal, que tem como finalidade melhorias no serviço público ofertado à população.

Para quem é esse serviço?

Para a população consultar os investimentos feitos no municípios através de convênios celebrados com os entes governamentais. 

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Acesso à internet.

Como eu solicito esse serviço?

Diretamente pela internet, clicando ao lado direito superior desta página em “Serviço Digital“.

Quais são as etapas de atendimento?

Entrar no serviço Mapa de Convênios Governamentais, selecionar a área (em destaque no mapa) ao qual deseja obter informações e clicar no ícone “DETALHES” para obter os dados pertinentes ao Convênio Governamental.

Em quanto tempo serei atendido?

Imediatamente

Em quanto tempo o serviço será concluído?

Imediatamente

Como eu recebo as informações?

As informações são disponibilizadas imediatamente através de “ficha de informações”.

Consulte a Legislação

Consulte o Manual de Captação de Recursos e Gestão de Convênios Governamentais

Portaria Interministerial 424/2016

Lei de Licitações e Contratos 8666/1993

Nova Lei de Licitações e Contratos 14133/2021

Portaria (Ministério da Saúde) nº 340/2013

Portaria (Ministério da Saúde) nº 341/2013

Portaria (Ministério da Saúde) nº 381/2017

Setor

Departamento de Convênios e Contratos

Administrado por

Finanças

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