Serviço de Inspeção Municipal SIM-POA
Descrição
O SIM-POA Campinas irá:
● Inspecionar os estabelecimentos que fabricam produtos de origem animal, tais como:
I – carnes e derivados: Linguiça, hambúrguer, almôndega, salsicha, mortadela, presunto, etc;
II – pescado e derivados: filé, posta, enlatados, empanados, barbatanas, defumados, óleos, etc;
III – ovos e derivados: ovos inteiros, ovos pasteurizados, clara e gema separadas pasteurizadas ou desidratadas, ovo integral desidratado, etc;
IV – leite e derivados: leite, leite em pó, leite fermentado, queijos, requeijão, manteiga, etc;
V – produtos de abelhas e derivados: mel, própolis, geleia real, cera, etc.
● Registrar os Produtos de Origem Animal
Atividades digitais
- Cadastro do Responsável Legal ou procurador no Sistema Eletrônico de Informações – SEI
- Peticionamento das seguintes solicitações via SEI:
- Registro do estabelecimento;
- Renovação do Título de Registro;
- Reforma ou ampliação;
- Transferência cadastral;
- Solicitação de vistoria in loco;
- Paralisação das atividades;
- Reinício das atividades;
- Cancelamento do registro;
- Registro de produto de origem animal.
- Acesso aos Manuais, Formulários e Anexos
- Pagamento das taxas previstas
Atividades presenciais
- Cadastro do Responsável Legal do estabelecimento ou Procurador
- Peticionamento das solicitações e documentações exigidas.
O atendimento presencial é alternativo, caso o munícipe não tenha êxito nas atividades digitais.
Para quem é esse serviço?
Empresas, indústrias, profissionais liberais e pessoas físicas que queiram exercer ou exerçam suas atividades no município de Campinas relacionadas a Produtos de Origem Animal.
O que eu preciso para solicitar esse serviço?
Ter CPF e/ou CNPJ válidos de empresas que desenvolvam atividades relacionadas a Produtos de Origem Animal.
Como eu solicito esse serviço?
Através do peticionamento das solicitações desejadas e da documentação exigida no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, ou presencialmente no Atendimento ao Cidadão.
Quais são as etapas de atendimento?
- Cadastramento do Responsável Legal ou Procurador pela empresa no Sistema Eletrônico de Informação – SEI.
- Peticionamento da solicitação desejada, através da apresentação da documentação exigida de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação – SEI ou presencial, no Atendimento ao Cidadão.
- Manual de Orientação – Peticionamento das Solicitações no SEI
- Lista de documentos exigidos – Solicitações ao SIM-POA
- Formulários e Anexos (para download, clique em cima do nome do documento de interesse):
- Emissão de Boleto para pagamento das Taxas previstas
- Avaliação e aprovação da documentação anexada e emissão do Laudo Técnico de Avaliação;
- Vistoria in loco do estabelecimento edificado;
- Concessão e emissão do Título de Registro do estabelecimento.
- Peticionamento da solicitação do Registro dos produtos que serão fabricados.
Em quanto tempo serei atendido?
O início do processo se dará imediatamente após peticionamento da solicitação desejada e documentação exigida.
Em quanto tempo o serviço será concluído?
O Título de Registro e o registro do Produto de Origem Animal serão concedidos ao estabelecimento quando este cumprir com os requisitos mínimos de estrutura e Boas Práticas previstas em Legislação vigente.
Previsão de 30 dias.
Como eu recebo as informações?
Através do acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI (usuário externo), que disponibilizará um número referente ao peticionamento da solicitação e documentação exigida apresentada.
Consulte a Legislação
Taxas
As Taxas variam de acordo com a atividade desenvolvida.
O link de acesso para geração do boleto está disponível acima, em “Quais são as etapas do atendimento?” -> “Emissão de Boleto”.
Setor
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
Conheça o SIM-POA Campinas
Folder explicativo sobre o SIM-POA Campinas
Conheça o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal
São selos que asseguram que os produtos alimentícios de origem animal foram elaborados de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial. Com o selo ARTE ou o selo Queijo Artesanal, os produtos possuem permissão de comercialização em todo território nacional.
Quais são as etapas de atendimento para obtenção do Selo Arte ou Selo Queijo Artesanal?
A obtenção do “selo ARTE” ou do “selo Queijo Artesanal” obedecerá as seguintes etapas:
- O estabelecimento deve possuir registro ativo no SIM-POA Campinas.
- O produto de interesse no selo artesanal deve possuir registro ativo no SIM-POA Campinas.
- O Peticionamento da solicitação para obtenção do selos artesanais serão através da apresentação do Formulário de Registro de Produto Artesanal do SIM-POA, de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação – SEI ou, de forma presencial, no Atendimento ao Cidadão, pelo responsável legal ou procurador.
- Avaliação e aprovação da documentação apresentada pela equipe técnica do SIM-POA.
- Vistoria in loco e emissão de relatório de inspeção de Boas Práticas de Fabricação com parecer conclusivo satisfatório, elaborado por médico veterinário do SIM-POA.
- Concessão do “selo ARTE” ou do “selo Queijo Artesanal”.