Conselho Rural e Agronegócio

Descrição

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e do Agronegócio

Para quem é esse serviço?

I – Propor diretrizes para a política agropecuária municipal;

II – Colaborar nos estudos do planejamento, planos e programas de expansão e desenvolvimento rural sustentável municipal, tanto em sua proposição quanto em seu acompanhamento;

III – Estudar, definir e propor normas técnicas legais e procedimentos visando o desenvolvimento rural sustentável do município fornecendo informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento rural sustentável;

IV – Atender, no que couber, os produtores em situação de emergência;

V – Identificar e comunicar, aos órgãos competentes, as dificuldades encontradas na aplicação dos planos de trabalho elaborados pelo Município, sugerindo soluções;

VI – Convocar reuniões comunitárias para a discussão de planos, ações e atividades relativas aos vários segmentos do setor agropecuário;

VII – Apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo;

VII – Apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo; VIII – Instituir comissões técnicas para tratar de assuntos no âmbito das atribuições do CMDRA.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Todas as reuniões são aberta à população.

Como eu solicito esse serviço?

Não aplicável

Quais são as etapas de atendimento?

Não aplicável

Em quanto tempo serei atendido?

Não aplicável

Como eu recebo as informações?

Através do site do Conselho

Consulte a Legislação

Lei nº 14.746 de 20 de dezembro de 2013