Declaração de Moradia
Descrição
Emissão do documento DECLARAÇÃO DE MORADIA para os moradores de núcleos urbanos informais com o objetivo de realizar cadastro junto as concessionárias de serviços públicos (SANASA, CPFL, etc), escolas, entre outros.
Atividades presenciais
O atendimento será realizado por assistente social da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, que irá consultar o cadastro social do interessado no Sistema de Regularização Fundiária e emitirá o documento DECLARAÇÃO DE MORADIA.
Para quem é esse serviço?
Moradores de núcleos urbanos informais.
O que eu preciso para solicitar esse serviço?
Apresentar o documento CPF e possuir cadastro social atualizado no Sistema de Regularização Fundiária.
Caso o cadastro social não esteja atualizado, o interessado receberá as instruções necessárias.
Como eu solicito esse serviço?
Agendar atendimento através do telefone (19) 3119-9616 ou (19) 3119-9617 ou (19) 3119-9618 ou no endereço Rua São Carlos, 677 – Parque Itália – Campinas / SP – CEP: 13035-420
Quais são as etapas de atendimento?
O atendimento será realizado por assistente social da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, que irá consultar o cadastro social do interessado no Sistema de Regularização Fundiária e emitirá o documento DECLARAÇÃO DE MORADIA.
Em quanto tempo serei atendido?
imediatamente
Em quanto tempo o serviço será concluído?
imediatamente
Como eu recebo as informações?
Considerando que o cadastro social esteja atualizado e inserido no Sistema de Regularização Fundiária, o documento DECLARAÇÃO DE MORADIA é disponibilizado no momento do atendimento.
Consulte a Legislação
Lei Federal nº 13.465/2017
Decreto Federal 9.310/2018
Taxas
isento
Setor
Secretaria Municipal de Habitação / Coordenadoria de Planejamento Social