COHAB – Aprovação de Projetos Arruamento e Loteamento – EHIS

Descrição

Licença de solicitação de Arruamento e Loteamento e de Conjunto
habitacional EHIS COHAB para posterior emissão de alvará pela
Secretaria de Habitação

Para quem é esse serviço?

Proprietário do imóvel. Empreendedor ou Responsável Técnico

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Providenciar documentação conforme solicitado no site da Cohab (https://www.cohabcp.com.br/ehis-cohab/)

Como eu solicito esse serviço?

Enviar documentação conforme solicitado no site da Cohab (https://www.cohabcp.com.br/ehis-cohab/ ) para o e-mail ehis@cohabcp.com.br ou via física no setor administrativo

Quais são as etapas de atendimento?

1. Entrega de documentos físicos na COHAB

2. Protocolo

3. Analise. Em caso de considerações, interessado é informado para atender as considerações (comunique-se)

4. Sem considerações ou considerações atendidas, é solicitado a Secretaria de Habitação para emissão de alvará

Em quanto tempo serei atendido?

Prazo para protocolo sem comunique-se: até 90 dias (excepcionalmente poderá ser prorrogado por fato superveniente devidamente justificado)

Como eu recebo as informações?

Aguardar e-mail de confirmação de recebimento ou comprovante de entrega

Consulte a Legislação

Lei Complementar nº 312/2021

Lei Nº 15.991/2020

Lei Municipal nº 15.944/2020

Decreto nº 21.683/2021

Lei Complementar nº 208/2018

Lei Complementar nº 207/2018

Decreto nº 19.226/2016

Taxas

Em caso de EHIS Mercado Popular taxa conforme link:
https://nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/taxaPoderPolicia.php

Setor

EHIS