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Descrição

Centro Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente – CMPCA, é um serviço de Acolhimento Institucional que tem como missão acolher em caráter provisório e excepcional, crianças e adolescentes, de 0 à 18 anos, sob Medida de Proteção Judicial, assegurando-lhes cuidado, proteção integral, convivência familiar e comunitária; bem como desenvolver trabalho junto às famílias, visando a reintegração na família de origem ou colocação em família substituta.

Atividades presenciais

Acolher em caráter provisório e excepcional, crianças e adolescentes sob Medida de Proteção Judicial.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Para utilizar o serviço é necessário encaminhamento pelos órgãos competentes.

Como eu solicito esse serviço?

O serviço atende demanda referenciada.

Quais são as etapas de atendimento?

  1. O atendimento é referenciado pela própria rede socioassistencial do município, quanto órgãos judiciários.
  2. Após o encaminhamento, é realizado avaliação e acolhimento.

Como eu recebo as informações?

Através dos canais de atendimento da unidade (telefone, e-mail).

Consulte a Legislação

  • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Setor

Coordenadoria de Proteção Social Especial

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Olá, sou Eduardo Santoro, Chefe de Gabinete do Vereador Luiz Cirilo.
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