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Descrição

Emissão de cartão de identificação de Pessoa com Deficiência, válido por até dois anos, para residentes no município de Campinas, com devidos CIDs atestados em laudo validado no prazo de 60 dias por médico habilitado.

Atividades digitais

Fornecimento das informações sobre os documentos necessários para aquisição do Cartão Bem Acessível; Envio da documentação pelo usuário. 

Atividades presenciais

Preenchimento de questionário, emissão e entrega da identificação do PCD.

Para quem é esse serviço?

Pessoas com deficiência permanente ou temporária que morem em Campinas/SP.

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Solicitação deve ser feita pela pessoa com deficiência ou seu responsável com os seguintes documentos: 

  • RG
  • CPF
  • Foto 3×4
  • Comprovante de endereço de Campinas
  • Laudo médico emitido por órgão publico, ou qualquer instituição médica particular, com CID, atestando a deficiência, e não podendo exceder a 60 (sessenta) dias entre a data de emissão e sua apresentação a solicitação do cartão Bem Acessível. O laudo médico deve conter, obrigatoriamente: a) dados cadastrais do beneficiário; b) dados da unidade médica e do profissional responsável pelo diagnostico; c) identificação da patologia e da deficiência, com CID; d) indicação se o beneficiário é capaz para o trabalho; e) indicação se a deficiência é temporária ou permanente; f) indicação se necessita de acompanhante; g) Frequência de atendimento; h) Tempo necessário do tratamento.

Como eu solicito esse serviço?

Presencialmente, por e-mail ou telefone.

Quais são as etapas de atendimento?

  1. Fornecimento das informações sobre os documentos necessários para aquisição do Cartão Bem Acessível;
  2. Envio da documentação pelo usuário;
  3. Verificação ao atendimento pleno dos requisitos exigidos;
  4. Contato para preenchimento de questionário, emissão e entrega da identificação do PCD.

Em quanto tempo serei atendido?

Conforme agendamento.

Em quanto tempo o serviço será concluído?

Por ordem do fluxo de demanda.

Como eu recebo as informações?

Presencialmente, por telefone ou e-mail.

Consulte a Legislação

Taxas

Isento.

Setor

Coordenadoria de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência

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Olá, sou Eduardo Santoro, Chefe de Gabinete do Vereador Luiz Cirilo.
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