O Vereador Luiz Cirilo terá votado hoje na Câmara o Projeto de Lei 10/2017 de sua autoria que “obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentarem no ato da matrícula, em estabelecimentos de ensino público ou privado, a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade e dá outras providências”.
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O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Legalidade e recebeu parecer favorável.
O projeto prevê que caso haja alguma ausência na caderneta de vacinação de uma aplicação de vacina obrigatória à idade da criança, os pais ou responsáveis terão o prazo de 15 dias para reapresentação a caderneta de saúde da criança regularizada.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação irregular da vacinação da criança ao Conselho Tutelar para que o órgão tome as devidas providências. De acordo com a proposta, este fato, não implica na efetivação da matrícula.
Recentemente acompanhamos o caso de pais que se recusavam a vacinar o filho de 3 anos que nunca tomou vacina e a justiça determinou a obrigatoriedade da vacinação. (https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/08/05/justica-obriga-casal-a-vacinar-filho-que-nao-havia-recebido-doses-por-causa-de-filosofia-vegana-diz-mp.ghtml)
Como funcionam as vacinas?
A vacina é uma forma preventiva de evitar doenças infecciosas, ou seja, precisa ser administrada antes do aparecimento do problema. Ela é composta por vírus inativos, fragmentos de vírus e também de bactérias que, ao entrarem em contato com a corrente sanguínea, estimulam uma reação protetora do sistema imunológico. Com isso, o organismo produz anticorpos que protegem o corpo das doenças provocadas por esses agentes externos.
Vacina Gratuita nos postos de saúde.
Importantes para qualquer idade, a maioria das vacinas são disponibilizadas pelo SUS e devem ser requisitadas pela população. Para os recém-nascidos, existe o calendário de vacinação infantil que é capaz de orientar quando e quais doses tomar. Algumas variedades recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por sua vez, não constam como obrigatórias e não são disponibilizadas pelo governo. É necessário conversar com o pediatra da criança para verificar o local onde as doses podem ser aplicadas.