A Câmara Municipal de Campinas aprovou em análise final, na noite desta quarta (6), projeto de lei do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que concede prêmio em dinheiro às pessoas que comunicarem a prática de crime contra a administração municipal e cuja denúncia resulte na recuperação de valores ao erário.
“É um projeto que vai ao encontro das melhores práticas adotadas no mundo: o próprio governo brasileiro tem incentivado tratados de combate à corrupção,a ONU tem estimulado projetos desta natureza. Este projeto estimula com que o cidadão vá à autoridade policial, administrativa ou ao Ministério Público e denuncie”, diz Cirilo, que também é o autor da Lei Municipal da Ficha-Limpa.

Cirilo acredita que o projeto será sancionado pelo prefeito e poderá se tornar lei. Ele faz uma ressalva importante: há certas condições para que o cidadão que faz a denúncia venha a ser premiado. “O denunciante tem de ter mais de 18 anos e apresentar uma comunicação coerente sobre o crime, de maneira pormenorizada, clara, detalhada com informações relevantes e imprescindíveis”, diz Cirilo.
Em sendo a denuncia procedente e sendo possível recuperar o dinheiro desviado por corrupção, o denunciante terá direito até 10% do valor recuperado, dentro de um limite de cem salários mínimos.