Ensino Fundamental

Descrição

O Ensino Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, divide-se entre Regular e EJA e tem por objetivo a formação básica do cidadão. Atende alunos de 1º a 9º ano no regular, compartilhando demanda entre Município e Estado e, na EJA, de 1º a 5º ano na Fumec e de 6º a 9º na SME.

Divide-se em Regular e EJA. 1º a 9º ano. Demanda compartilhada entre Estado e Município no Regular.

Educação Básica; Ensino Fundamental; EJA; SME; Fumec.

Para quem é esse serviço?

Alunos do Ensino Fundamental e EJA

Alunos, familiares ou responsáveis

O que eu preciso para solicitar esse serviço?

Documentos pessoais do aluno, comprovante de endereço

Como eu solicito esse serviço?

Ensino Fundamental: Procurar a escola pública e realizar uma inscrição de solicitação de vaga no sistema.

Quais são as etapas de atendimento?

Ensino Fundamental: Inscrição na escola pública; definição automática da vaga pelo sistema para a escola com possibilidade de atendimento e não necessariamente na escola de inscrição; chamamento pela escola definida para confirmação da matrícula, com entrega de documentos.

Como eu recebo as informações?

Contato com a Unidade Escolar.

Consulte a Legislação

Legislação:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Lei nº 12.501 de 13 de março de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância;

Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010, que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil;

Lei Municipal nº 14.252, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre a matrícula de deficientes físicos e mentais nas creches e nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino;

Resolução SME/FUMEC nº 04, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre o tratamento nominal de alunos transexuais e travestis, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas;

Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

Resolução CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018, que define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade;

Resolução SME nº 05, de 28 de fevereiro de 2019, que define critérios e procedimentos para a utilização do transporte escolar pelos alunos matriculados nas escolas de Educação Básica, das redes públicas municipal e estadual, e nas escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras com a SME e dá outras providências

Setor

Secretaria Municipal de Educação – SME

Secretaria Municipal de Educação

Ensino Fundamental